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Os valores dos auxílios variam conforme a comprovação de compras mínimas e o movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor
A Administração Municipal de Imigrante encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 032/2026, que institui os Pacotes Agrícolas para o exercício de 2026, divididos em duas etapas: Inverno e Verão. A iniciativa, já tradicional no município, busca apoiar os agricultores locais por meio de subsídios para aquisição de insumos essenciais e serviços agrícolas, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor.
Na etapa de inverno, os pacotes contemplam sementes de forrageiras, fertilizantes, óleo diesel, serviços de trator agrícola e lonas para silagem. Já na etapa de verão, os agricultores poderão contar com subsídios para sementes de milho e soja, fertilizantes, lonas, óleo diesel, serviços de trator e sementes de forrageiras de verão.
Os valores dos auxílios variam conforme a comprovação de compras mínimas e o movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, indo de R$ 194,00 até R$ 761,00 na etapa de inverno, e de R$ 441,00 até R$ 1.896,00 na etapa de verão. O pagamento será feito diretamente ao produtor, mediante apresentação de documentos fiscais e assinatura de termo de compromisso para utilização dos insumos em sua lavoura.
Datas de adesão:
Pacote de Inverno – de 1º de março até o último dia útil de junho.
Pacote de Verão – de 1º de julho até o último dia útil de outubro.
Para participar, os produtores devem estar quites com a Tesouraria da Prefeitura, possuir inscrição ativa no Talão de Notas Fiscais de Produtor e comprovar movimentação mínima de vendas no ano anterior. As notas fiscais apresentadas precisam registrar vendas para empresas, cooperativas, indústrias ou produtores de outros municípios. Quem descumprir o termo de compromisso ficará impedido de participar por dois anos e deverá devolver em dobro o valor recebido.
O programa será executado pela Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, responsável pelo controle e fiscalização dos subsídios.
Resultados do Pacote Agrícola 2025
Inverno: 228 produtores beneficiados, com investimento de R$ 116.368,00.
Verão: 252 produtores beneficiados, com investimento de R$ 312.425,50.
Total investido: R$ 428.793,50.
De acordo com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Gilnei Dahmer, o programa é atualizado todos os anos para acompanhar os custos e garantir que os agricultores tenham apoio real. “O Pacote Agrícola ajuda diretamente na economia local, porque incentiva a emissão de notas fiscais e aumenta o valor adicionado do setor primário. Isso reflete na arrecadação de ICMS e abre espaço para novos investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O Pacote Agrícola 2026 reafirma o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento da agricultura e com a valorização do trabalho dos produtores rurais que sustentam o desenvolvimento da comunidade”, destacou.
Com números expressivos e impacto direto na vida dos agricultores, o Pacote Agrícola 2026 reforça a importância da agricultura como um dos pilares da economia de Imigrante e segue como uma das principais políticas públicas de incentivo ao setor.
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